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O leão e sua fome insasiável

O leão e sua fome insasiável

 

A partir desse ano de 2016, os bancos, seguradoras, administradoras de cartão de crédito, corretoras de valores e demais agentes do mercado terão que informar a Receita Federal as pessoas físicas que movimentarem mais de 2 mil reais por mês.  Para pessoas jurídicas, o valor a ser informado é de transações acima de 6 mil reais por mês.

Com esses dados a receita quer fazer o cruzamento das informações com a declaração do Imposto de Renda e com isso verificar as irregularidades e discrepâncias.

 

Essa Instrução Normativa 1.571 já está sendo alvo de polêmica, pois já tem ações no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade dessa normativa. As alegações são de que isso estaria infringindo o direito do sigilo de dados, garantidos pela Constituição Brasileira.

Já o fisco entende que a normativa não infringe esse direito, visto que eles não saberão nem a origem e nem o destino do valor transacionado.

Com toda certeza, o objetivo final da Receita Federal é aumentar a receita para o governo.

 

Tributaristas e advogados compartilham do mesmo pensamento: Somente um Juiz pode quebrar o sigilo bancário de uma pessoa ou empresa. Essa normativa estará tendo acesso a movimentação de todas as transações efetuados por cada brasileiro.

A primeira prestação de contas, relativas as transações efetuadas em Dezembro de 2015, deverá ser enviada para a Receita Federal em Maio. Depois disso a entrega será semestral.  Em agosto serão enviados os dados de Janeiro a Julho de 2016 e em Fevereiro de 2017 serão entregues os dados do segundo semestre de 2016.

 

Com a desculpa de cruzar informações, o governo a cada dia vai acabando com a liberdade do brasileiro, se intrometendo em todos as pequenas transações que cada um faz, acumulando em cada mês.

 

Você paga seu cartão de crédito, você compra no supermercado, você paga as contas de luz e de água, a escola das crianças, etc. Tudo isso estará sendo somado e se passar de R$ 2 mil no mês, será enviado ao Fisco.

 

Além de pagar os mais altos impostos do mundo, sem ter o mínimo de retorno dos serviços públicos básicos, temos ainda que aguentar o governo nos vigiando com uma lupa.

 

Um grande abraço e uma ótima semana.

 

Cristiano Brasil

 

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